terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

A barca do purgatório - I

Sabendo da reunião havida em Madrid no passado dia 19, em que mais uma vez a Diputación de Cáceres insistiu em não construir a ponte sobre o rio Sever, ligando Cedillo a Montalvão, não me pronunciei mais cedo, tendo optado por aguardar que a CMN emitisse a esse propósito alguma informação, algo que, saúde-se, acerca deste e doutros assuntos, vem fazendo com regularidade.
 
Segundo a Nota de Imprensa nº 6 da CMN, continuam "nuestros hermanos" do PP a arengar que não há verba suficiente para a construção da ponte, por culpa do anterior governo da Diputación, do PSOE, que se "esqueceu" que os fundos europeus atribuídos, ao abrigo do programa POPTEC, não eram suficientes para a construção dos respectivos acessos. Insistem ainda, depois de, de forma unilateral, terem abandonado o projecto, que recordo é internacional, em nos impingir uma barcaça.
 
Para ver se nos entendemos, vamos lá por partes:
 
1 - A UE aprovou em Abril de 2011 o projecto "Tæjo Internacional - Infraestruturas para a accesibilidade", submetido pela Área de Cooperação "Extremadura / Alentejo/ Centro", dentro do eixo prioritário "Ordenamento do território e acessibilidades", tendo como beneficiário principal a Diputación de Cáceres e como beneficiário secundário a CM de Nisa;
 
2 - O projecto tem como principal objectivo contribuir para o desenvolvimento sócioeconómico de âmbito territorial transfronteiriço do Tejo/Tejo Internacional, através da melhoria das comunicações;
 
3 - O projecto prevê a cooperação para a melhoria das comunicações entre Cedillo/Cáceres e Montalvão/Nisa, através da realização de infraestruturas, em concreto uma ponte internacional sobre o rio Sever e estradas paisagísticas;
 
4 - O custo total do projecto orçava, à data da sua submissão à UE, em 4.131.800,00 €. Através do FEDER o projecto foi financiado em 75%, correspondentes a 3.098.850 €. Os restantes 25% seriam suportados pela Diputación de Cáceres, conforme deliberação aprovada em plenário de Abril de 2011;
 
5 - O projecto teve início em 7 de Abril de 2011, estando prevista a sua conclusão em 31 de Dezembro de 2013;
 
6 - Um estudo prévio, assinado por dois técnicos do Serviço de Engenharia da Diputación de Cáceres, apresentado em Abril de 2010, sugeria: "Deve ser construída uma ponte de raíz, aproveitando razoalvelmente os acessos existentes na duas margens, junto à barragem". O mesmo estudo, considerando a estabilidade da cota da barragem, acrescenta: "É possível lançar a ponte a partir das margens, evitando construir pilares no leito do rio";
 
7 - No dia 20 de Novembro de 2011 realizaram-se em Espanha Eleições Legislativas e Autárquicas. Governo central, da Extremadura e da Diputación de Cáceres passaram das mãos do PSOE para o PP;

8 - No dia 12 de Abril de 2012, durante uma visita a Cedillo, o Presidente da Diputación de Cáceres, Laureano Léon, afirmava estar a trabalhar para que a ponte fosse uma realidade, estando a estudar 18 (?) propostas de construção,  em 3 localizações distintas. Declara ainda que o custo estimado da obra oscilava, a essa data, entre os 6,5 e os 8,5 milhões de euros. Recusou comprometer-se com a indicação de prazos de execução;

9 - Em Outubro de 2012, em sessão plenária da Diputación, o Vice-Presidente López Marroyo anuncia que foi encomendado um "estudo externo para determinar qual o melhor local para a implantação da ponte" e que se "mantém a finalidade do projecto".

10 - Em Outubro de 2013, quando era já clara a intenção do governo da Diputación, questionado acerca do atraso do projecto, López Marroyo declara: "Quando concluirmos que a construção não influi negativamente os orçamentos de outros municípios, faremos a ponte".

11 - Em Dezembro de 2013, um outro Vice-Presidente, Rafael Mateos, que gere as finanças da Diputación, em sessão plenária, resumia em poucas palavras o ponto de situação da construção da ponte: "O presidente decidiu, com bom critério, que não é uma prioridade".

Desde então a Diputación vem pressionando a CM de Nisa, parceira do projecto, sem cujo consentimento não pode a verba a ele destinada ser desviada para outros fins, no sentido de concordar com a substituição da construção da ponte por uma barcaça.

Traçado o histórico deste imbróglio, deixo-vos com a transcrição da Nota de Imprensa nº 6 da CMN, reveladora de uma intenção firme de combate à intenção da Diputación:

"A Presidente da Câmara Municipal de Nisa participou, no dia 19 de fevereiro, numa reunião, em Madrid, para discutir a construção da ponte entre Montalvão, concelho de Nisa (Alentejo) e Cedillo, província de Cáceres (Extremadura).
A construção da ponte entre Montalvão e Cedillo continua a ser uma preocupação da Presidente da Câmara Municipal de Nisa pelo que, no dia 19 de fevereiro deslocou-se a Madrid para discutir com a Dirección General de Fondos Comunitarios, a CCDR Alentejo, a Diputación de Caceres e os gestores do projecto POPTEC, a construção daquela infra-estrutura.
Na reunião de trabalho a Presidente do Município de Nisa manifestou, mais uma vez, a sua total discordância com a solução pretendida pelos parceiros da candidatura, que aponta para a instalação de uma barcaça no rio Sever, a ligar Castelo Branco a Herrera, propondo a construção da ponte com o montante de 4 milhões de euros, entretanto aprovado, e a realização de uma nova candidatura conjunta, no âmbito do novo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), para construção da rede viária de ligação à ponte."

Os comentários que eu poderia tecer acerca deste assunto foram já trazidos à baila na excelente crónica de José Leandro Semedo Lopes, publicada no blogue "Portal de Nisa", que assino por baixo e cuja leitura recomendo vivamente!

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